Lei Complementar Nº 27 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 27

Ano: 2022

Data: 28/09/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Cultura e Desporto

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Cultura e desporto, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: